TRT. Tribunais Regionais de Trabalho
Process Nº: 00546-2007-251-04-00-2 (RO)
Magistrado Responsável: Ricardo Carvalho Fraga
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/53378056
Id. vLex: VLEX-53378056
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Cabem Embargos de Declaração quando houver no Acórdão embargado omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas.
Acordão Nº 00546-2007-251-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 17 Setembro 2008
VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls. 119/122, em que é embargante CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e embargados CLAUDIOMIRO MARQUES SALDANHA E GMC ...
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