Acordão Nº 01278-1997-403-04-00-6 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 10 Setembro 2008
TRT. Tribunais Regionais de Trabalho
Process Nº: 01278-1997-403-04-00-6 (AP)
Magistrado Responsável: Maria Cristina Schaan Ferreira
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/53380349
Id. vLex: VLEX-53380349
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistentes as hipóteses que ensejam a oposição de embargos de declaração, previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Prequestionamento já concretizado, nos moldes da Súmula nº 297 do TST e OJ nº 118 da SDI-I do TST. Embargos não providos.
Acordão Nº 01278-1997-403-04-00-6 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 10 Setembro 2008
VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls. 634/638, em que é embargante UNIÃO e embargados NELSON DALL'AGNOL E MUNDIAL S.A. PRODUTOS DE CONSUMO.
Suscitando omissão no acórdão embargado e visando o prequestionamento da ma...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
