Acordão Nº 00648-2007-023-04-00-2 (RXOF/RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 11 Setembro 2008
TRT. Tribunais Regionais de Trabalho
Process Nº: 00648-2007-023-04-00-2 (RXOF/RO)
Magistrado Responsável: Ione Salin Gonçalves
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/53381327
Id. vLex: VLEX-53381327
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Embargos de Declaração. Omissão. Art. 41 da Constituição Federal e Súmula 390 do TST. Diz-se prequestionada a matéria quando a decisão adotar tese específica a respeito da controvérsia. Não se constatando na decisão a omissão apontada pelo embargante, rejeitam-se os embargos de declaração opostos.
Acordão Nº 00648-2007-023-04-00-2 (RXOF/RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 11 Setembro 2008
VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls. 141/146, em...
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