Acordão Nº 01004-2004-611-04-00-8 (RXOF/RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 04 Setembro 2008

TRT. Tribunais Regionais de Trabalho

Process Nº: 01004-2004-611-04-00-8 (RXOF/RO)
Magistrado Responsável: TÂnia Maciel de Souza

Articular como: http://br.vlex.com/vid/53382445
Id. vLex: VLEX-53382445

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Resumo:

HORAS EXTRAS E REFLEXOS. Hipótese em que o laudo pericial contábil demonstrou que os reclamantes laboraram, no período alegado na inicial, além da quadragésima hora semanal, sendo devidas quatro horas extras semanais.

Fragmento:

Acordão Nº 01004-2004-611-04-00-8 (RXOF/RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 04 Setembro 2008

VISTOS e relatados estes autos, oriundos da Vara do Trabalho de Cruz Alta, EM REMESSA DE OFÍCIO e RECURSO ORDINÁRIO, sendo recorrentes MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO SUL, ANTONIO VALDIR DE SOUZA ROSA, GILDO DE PAULA, JOÃO CARLOS SOUTO, NESTOR MAGALHÃES DE DEUS E OUTROS e recorridos OS MESMOS.

Inconformados com a sentença de fls. 1106/1118, da lavra da Dra. Rosane Marlene de Lemos, recorrem as partes, sendo os autores de forma adesiva.

O Município reclamado, por razões de fls. 1123/1128, busca a reforma do julgado quanto às horas extras e reflexos; adicional de insalubridade - grau e base de cálculo; e ...



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