Acuerdo Nº 4245415001 de 2ª Câmara de Direito Público, de 10 Fevereiro 2009
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Henrique Nelson Calandra
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/53412553
Id. vLex: VLEX-53412553
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Embargos de Declaração - Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade ? Impossibilidade de rediscussão da matéria ? Debate suficiente acerca dos pontos que levaram à formação do convencimento ? Embargos rejeitados
Acuerdo Nº 4245415001 de 2ª Câmara de Direito Público, de 10 Fevereiro 2009
Comarca: São Paulo
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÂC) PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO n° 424.541-...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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