Acuerdo Nº 7305398800 de 14ª Câmara de Direito Privado, de 04 Fevereiro 2009

TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Apelação
Magistrado Responsável: José Tarciso Beraldo

Articular como: http://br.vlex.com/vid/53414601
Id. vLex: VLEX-53414601

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Resumo:

EMBARGOS DO DEVEDOR - Título extrajudicial - Intervenção de terceiros - Denunciacão da lide - Inadmissibilidade - Inexistência de direito de regresso. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - Cheques - Inexistência de irregularidade nos títulos - Emissão para pagamento de próteses médicas livremente efetuada e sem qualquer abuso praticado pelo fornecedor - Discussão quanto à cobertura ou não por plano de saúde que extrapola os limites da lide - Concessão de liminar em outro processo no qual não se inclui o fornecedor - Ausência de vinculação - Multa por oposição de embargos declaratórios - Inadmissibilidade - Inexistência de intuito protelatóno - Necessidade de manifestação acerca de ponto expressamente tratado em petição inicial - Apelação parcialmente provida

Fragmento:

Acuerdo Nº 7305398800 de 14ª Câmara de Direito Privado, de 04 Fevereiro 2009

Comarca: Palmeira D Oeste

m&> Ir, h PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°

ACÓRDÃO

EMBARGOS DO DEVEDOR - Título extrajudicial - Intervenção de terceiros Denunciacão da lide - Inadmissibilidade - In...



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