Acuerdo Nº 990080492144 de 14ª Câmara de Direito Criminal, de 29 Janeiro 2009

Comarca: São Paulo

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°

ACÓRDÃO

Vistos, Apelação relatados Com e discutidos n°

I miii mil mil mu um uni um um mi IIII

*02192063* estes autos de da 990.08.049214-4, Criminal Revisão Comarca de São Paulo, em que é apelante NIVALDO CARVALHO DE SOUZA sendo apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

ACORDAM, Tribunal de em 14 a de Câmara São de Direito proferir Criminal a do Justiça Paulo, seguinte decisão: "DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS QUE CONSTARÃO DO ACÓRDÃO. V. U.'\ de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão....

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