Acuerdo Nº 8379885400 de 11ª Câmara de Direito Público, de 26 Janeiro 2009
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Apelação Com Revisão
Magistrado Responsável: Francisco Vicente Rossi
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/53417403
Id. vLex: VLEX-53417403
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MANDADO DE SEGURANÇA - Abertura de acesso à rodovia - Ausência de direito líquido e certo, pois há necessidade de dilação probatória - Denegação da ordem - Recurso improvido
Acuerdo Nº 8379885400 de 11ª Câmara de Direito Público, de 26 Janeiro 2009
Comarca: Cubatão
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULOACÓRDÃOACBÓRSAO/DEC,SÃOMONOCRAT,CAREGISTRADO(A) SOB N02159828* Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO n° 837.988-5/4-00, da Comarca de CUBATÃO, a...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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