Acuerdo Nº 5940535800 de 11ª Câmara de Direito Público, de 26 Janeiro 2009
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Apelação Com Revisão
Magistrado Responsável: Francisco Vicente Rossi
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/53417500
Id. vLex: VLEX-53417500
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
AÇÃO DECLARATÓRIA - Inexistência de relação jurídico- tributária - Fatos futuros, eventuais e incertos - Impossibilidade - Recurso improvido
Acuerdo Nº 5940535800 de 11ª Câmara de Direito Público, de 26 Janeiro 2009
Comarca: São Paulo
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.2 Qç?JACÓRDÃOT^"i^tHESTICA DE SÃO PAULOACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N».&I! IIIII IIIIII IIII II^Vistos, relatados e discutidos estes autos...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
Outros documentos:
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17031/2002-900-09-00 de 3ª Turma, de 09 Outubro 2002
|
Acórdão Inteiro Teor nº E-RR-2541/2004-051-11-00.7 de , de 13 Agosto 2007
|
n 95.01.24056-8 de tribunal regional federal da 1a regiao, de 26 fevereiro 1996
|
decisão monocrática nº 70012968129 de tribunal de justiça do rs décima primeira câmara cível de 22 setembro 2005
|
No Arrests at Fa Cup Derby Clash |
we ll get it right insists hammers star [edition 2] |
Kempton [Edition 2] |
De Kock Is Bullish Over Eagle s Hong Kong Bid |
Child From Hell |
Part-time POs 'must improve' |
burnap v united states 252 u.s 512 1920
|
victimised romanian sues city firm for record pounds 40m [edition 3] |
Savers Not Spenders Need the Tax Breaks
