Acordão Nº 00519-2005-812-04-00-4 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 13 Maio 1999
TRT. Tribunais Regionais de Trabalho
Process Nº: 00519-2005-812-04-00-4 (AP)
Magistrado Responsável: Ricardo Kruger Ritter
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/53440071
Id. vLex: VLEX-53440071
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS RECLAMANTES. OMISSÃO INEXISTENTE. Espécie em que inexiste a omissão passível de embargos de declaração, conforme o disposto no artigo 535 do CPC, já que o que o reclamante alega é a falta de manifestação expressa da Turma Julgadora a respeito do depoimento da primeira testemunha ouvida nos autos. Embargos de declaração aos quais se nega provimento.
Acordão Nº 00519-2005-812-04-00-4 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 13 Maio 1999
VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS, interpostos ao acórdão da...
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