Acordão Nº 93.010351-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 08 Junho 1994
TRT. Tribunais Regionais de Trabalho
Process Nº: 93.010351-3 (RO)
Magistrado Responsável: Teresinha Maria Delfina Signori Correia
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/53452061
Id. vLex: VLEX-53452061
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Atendidos os requisitos da Lei 5584/70, devidos os honorários assistenciais.
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. As retenções previdenciárias devem ser determinadas quando da extinção dos processos trabalhistas de qualquer natureza. Imposição legal contida nos arts. 43 e 44 da Lei nº 8212/91, bem como orientação constante do Provimento nº 02/93 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.Acordão Nº 93.010351-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 08 Junho 1994
VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 9ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre, sendo recorrente SOLFACTOR FOMENTO EMPRESARIAL LTDA. e recorrida SANDRA MARA SILVA.
Inconformada com...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
