APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO DE CONTRATO. CLÁUSULA PENAL FIXADA EM 20% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS PAGAS. DESCABE INDENIZAÇÃO POR DEPRECIAÇÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS NESSE SENTIDO. INDENIZAÇÃO À TÍTULO DE ALUGUERES PELO PERÍODO DE OCUPAÇÃO SEM CONTRA-PRESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. MANTIDA A SENTENÇA, NESSE PONTO, TENDO EM VISTA AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.

1) Tendo a autora dado causa à rescisão contratual, cabível a cobrança de cláusula penal, que deve ser fixada em 20% sobre o valor das parcelas pagas.

2) Indenização pela depreciação do imóvel. Não produzida prova, ou mesmo pedido dela a fim de comprovar a depreciação do imóvel, não é de ser deferida.

3) Esta Câmara tem entendimento no sentido de possibilitar a indenização pela ocupação do imóvel, sem contra-prestação, fixada em 1% sobre o valor do bem, a cada mês de utilização. Contudo, no caso concreto, tendo em vista o baixo valor pago, evitando-se, assim, reformatio in pejus à apelante, mantem-se a indenização à título de alugueres conforme estabelecida na sentença, ou seja, 50% sobre o valor das parcelas pagas.

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70027404896, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 29/01/2009)

Rescisão de Contrato
Cláusula Penal Fixada em 20% Sobre o Valor das Parcelas Pagas
Descabe Indenização por Depreciação do Imóvel
Indenização à Título de Alugueres Pelo Período de Ocupação Sem Contra-Prestação
Possibilidade
Promessa de Compra e Venda
Apelação Civel
Ausência de Provas Nesse Sentido