Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade e contradição. O prequestionamento pleiteado não se justifica, visto que a matéria foi totalmente analisada na decisão recorrida. Embargos de declaração desprovidos. (Embargos de Declaração Nº 70028504983, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 05/03/2009)