Acórdão Nº 70026727370 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sétima Câmara Cível, de 19 Fevereiro 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Cível
Magistrado Responsável: Pedro Luiz Rodrigues Bossle

Articular como: http://br.vlex.com/vid/53484088
Id. vLex: VLEX-53484088

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Resumo:

APELAÇÃO CÍVEL. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. Litispendência. Reconhecimento, pois a segunda demanda possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido da ação anterior.

Apelo improvido. (Apelação Cível Nº 70026727370, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Rodrigues Bossle, Julgado em 19/02/2009)

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