Acórdão Nº 70028384279 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Terceira Câmara Cível, de 19 Fevereiro 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Cível
Magistrado Responsável: Breno Pereira da Costa Vasconcellos

Articular como: http://br.vlex.com/vid/53500236
Id. vLex: VLEX-53500236

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Resumo:

Apelação cível. Ação revisional de contrato de financiamento, com pacto adjeto de alienação fiduciária. Capitalização afastada. Verificadas ilegalidades no contrato, a mora vai afastada. Cabimento da compensação de valores. Possibilidade da repetição de indébito. Apelo provido. (Apelação Cível Nº 70028384279, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Pereira da Costa Vasconcellos, Julgado em 19/02/2009)



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