EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL.

Em não demonstradas as figuras elencadas no art. 535, do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados, pois não servem para responder a questionários sobre meros pontos de fato, para reexame de matéria de mérito ou para explicitar dispositivo legal quando a matéria controvertida foi resolvida.

Se parte vencida litiga sob o pálio da gratuidade, deve ser suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais.

Embargos acolhidos em parte. (Embargos de Declaração Nº 70027098458, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio dos Santos Caminha, Julgado em 19/02/2009)

Embargos de Declaração