Acuerdo Nº 1236208006 de 35ª Câmara de Direito Privado, de 12 Janeiro 2009
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Clóvis Castelo
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/53574213
Id. vLex: VLEX-53574213
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TRANSAÇÃO - DIREITOS PATRIMONIAIS EFETIVAÇÃO APÓS A SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO - ADMISSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. Não havendo óbice na lei, nada impede seja celebrada nova transação após a sentença, nos termos do CC 850, impondo-se a homologação do ajuste.
Acuerdo Nº 1236208006 de 35ª Câmara de Direito Privado, de 12 Janeiro 2009
Comarca: Barueri
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 35 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1 2 3 6 2 0 8 - 0 / 6 C o m a r c a d e BARUERI Processo 15427/04 6.V.CÍVELa SEÇÃO DE DIREITO PRIVADOCâmara TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MON...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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