Acuerdo Nº 7293767000 de 17ª Câmara de Direito Privado, de 15 Dezembro 2008
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Simões de Vergueiro
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/53655789
Id. vLex: VLEX-53655789
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R.DECISÃO QUE DENEGOU BENEFÍCIO DA GRATUIDADE A PESSOAS FÍSICAS E, JURÍDICA - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE PRECEITO CONSTITUCIONAL CONSTANTE DO ARTIGO 5o, LXXIV - PEDIDO SUBSIDÁRIO DE DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS - DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DOS RECORRENTES - INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO CONSTITUCIONAL JÁ INDICADO, BEM COMO DAS LEIS 1060/50 E 11.608/2003 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Acuerdo Nº 7293767000 de 17ª Câmara de Direito Privado, de 15 Dezembro 2008
Comarca: Pedregulho
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N°- ,*021:i ACÓRDÃO---Vistos, relatados e discutidos estes autos dey Agravo de Instrumento n° 7293767-;0, da Comarca de Pedregulho, em que é Agravante Caffeira Pedregulho Ltda e outros; sendo Agravado ...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
