Acordão Nº 01268-2002-011-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 25 Novembro 2004

TRT. Tribunais Regionais de Trabalho

Process Nº: 01268-2002-011-04-00-0 (RO)
Magistrado Responsável: Tânia Maciel de Souza

Articular como: http://br.vlex.com/vid/53703166
Id. vLex: VLEX-53703166

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Resumo:

DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. É indevido o adicional de periculosidade de todo o período contratual, quando há realização de perícia técnica que confirma o direito do obreiro ao adicional durante os três primeiros meses do contrato, e o reclamante afirma, na inicial, ter recebido a verba durante o primeiro ano do pacto laboral. Hipótese em que há confirmação do reclamante de que, nos períodos em que era designado a trabalhar na área considerada de risco, em sistema de rodízio com os demais empregados, recebia o adicional de periculosidade. Recurso não provido.

Fragmento:

Acordão Nº 01268-2002-011-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 25 Novembro 2004

VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de sentença proferida pelo MM. Juízo da 11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrente NICOLAU CRISTIANO PEREIRA ANDRADE e recorrido OFFICE EXPRESS SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA. E EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - IN...



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