PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. APLICAÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. AUTOS NÃO LOCALIZADOS. AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO AUTÔNOMA. POSSIBILIDADE DE PROCESSAMENTO COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (CONVERSÃO). AFASTAMENTO DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. NECESSIDADE. RECURSO DA EXEQUENTE PROVIDO PARA ESSE FIM. Considerando a contemporânea doutrina sedimentada com base no sistema processual civil haundo a partir da Constituição Federal, possível aplicação mais ampla do principio da fungibilidade, tornando lícito o recebimento de petição inicial de ação de execução autônoma de título judicial como pedido de cumprimento de sentença previsto no art. 475-J, do CPC. Trata-se de concepção doutrinária lastreada na visão publicista e antiformalista do direito processual.