DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO NORMATIVO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Por se tratar a reclamada de sociedade de economia mista, encontra-se adstrita ao disposto no art. 173 da Constituição Federal, pelo que lhe são aplicáveis as normas coletivas acostadas com a inicial. Recurso ao qual se nega provimento.

REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Incontestável a natureza salarial do adicional de insalubridade, afigura-se correta a condenação dos reflexos nas demais parcelas salariais. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 102 da SDI.

ADICIONAL DE HORAS EXTRAS DE 100%. Prova documental que atesta a prestação de horas extras superiores a duas diárias, cabendo a condenação da reclamada ao pagamento do adicional de 100% previsto nos instrumentos coletivos. Apelo desprovido.

REFLEXO DAS HORAS EXTRAS. Planilhas de horas extras e recibos de pagamento que denotam a prestação de horas extras habituais pelas autoras Iracema Lourdes e Maria de Lourdes, restando devidos os reflexos deferidos em férias, 13º salários e FGTS. Recurso negado.