Acordão Nº 00839-1998-451-04-00-4 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 04 Dezembro 2003
TRT. Tribunais Regionais de Trabalho
Process Nº: 00839-1998-451-04-00-4 (AP)
Magistrado Responsável: Darcy Carlos Mahle
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/53854876
Id. vLex: VLEX-53854876
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Embargos de Declaração. Os embargos de declaração não servem para a reforma da decisão proferida. Contradição que não se perfectibiliza nos termos da lei. Embargos não providos.
Acordão Nº 00839-1998-451-04-00-4 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 04 Dezembro 2003
VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS, opostos ao acórdão das fls. 837 a 854, em que é embargante AROLDO DE FREITAS PEREIRA e embargadas TRACTEBEL ENERGIA S/A E EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA...
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