EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. CONVERSÃO DO FEITO EM LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA DA AÇÃO COLETIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Não se encontra prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a determinação de conversão de ação individual em liquidação provisória do julgado. O efeito suspensivo alcançado com a propositura de medida cautelar diretamente no STJ é limitado à ação coletiva em que são partes a Defensoria Pública e o Banco réu, não atingindo as ações individuais como a presente. EMBARGOS ACOLHIDOS NO EFEITO INFRINGENTE, PARA QUE SEJAM APRECIADOS OS ANTERIORES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, OS QUAIS VÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70028477206, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira, Julgado em 10/03/2009)

Embargos Declarat?rios
Planos Econômicos
Poupança
Conversão do Feito em Liquidação Provisória da Sentença da Ação Coletiva
Ação de Cobrança