Acórdão Nº 70028128387 de Tribunal de Justiça do RS - Quarta Câmara Criminal, de 19 Fevereiro 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Constantino Lisbôa de Azevedo
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/53872132
Id. vLex: VLEX-53872132
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HABEAS CORPUS.
Trancamento da ação penal. Verificando-se, prima facie, a inexistência de justa causa para o prosseguimento do processo crime, é de ser trancada a ação penal. Ordem concedida. (Habeas Corpus Nº 70028128387, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Constantino Lisbôa de Azevedo, Julgado em 19/02/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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