Acórdão Nº 70028388148 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sétima Câmara Cível, de 05 Março 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Luiz Renato Alves da Silva

Articular como: http://br.vlex.com/vid/53874887
Id. vLex: VLEX-53874887

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Resumo:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADONÃOESPECIFICADO. CONSÓRCIO DE BENS. OMISSÕES INEXISTENTES. RECURSO DESPROVIDO. (Embargos de Declaração Nº 70028388148, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 05/03/2009)

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