TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Apelação Criminal com Revisão
Magistrado Responsável: Almeida Sampaio
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/53960401
Id. vLex: VLEX-53960401
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Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal Com Revisão n° 993.07.111391-3, da Comarca de Pirassununga, em que é apelante RÔMULO MARCELO DA SILVA sendo apelado MINISTÉRIO PÚBLICO. ACORDAM, em 2a Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA O FIM DE ESTABELECER O REGIME SEMI-ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Desembargadores IVAN MARQUES (Presidente sem voto), ROBERTO MARTINS DE SOUZA E/FRANCISCO ORLANDO.
Acuerdo Nº 1164899310000000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, de 26 Janeiro 2009
Comarca: Pirassununga
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