Acuerdo Nº 1164899310000000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, de 26 Janeiro 2009

TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Apelação Criminal com Revisão
Magistrado Responsável: Almeida Sampaio

Articular como: http://br.vlex.com/vid/53960401
Id. vLex: VLEX-53960401

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Resumo:

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal Com Revisão n° 993.07.111391-3, da Comarca de Pirassununga, em que é apelante RÔMULO MARCELO DA SILVA sendo apelado MINISTÉRIO PÚBLICO. ACORDAM, em 2a Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA O FIM DE ESTABELECER O REGIME SEMI-ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Desembargadores IVAN MARQUES (Presidente sem voto), ROBERTO MARTINS DE SOUZA E/FRANCISCO ORLANDO.

Fragmento:

Acuerdo Nº 1164899310000000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, de 26 Janeiro 2009

Comarca: Pirassununga

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA D E SÃO PAULO

Vistos, Apelação relatados Com Criminal TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO ACÓRDÀO/DECISÂO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°

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