Acordão Nº 00339-1992-521-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 05 Julho 1994

TRT. Tribunais Regionais de Trabalho

Process Nº: 00339-1992-521-04-00-3 (RO)
Magistrado Responsável: Suzana Eleonora Jamardo Dani de Boeckel

Articular como: http://br.vlex.com/vid/54052625
Id. vLex: VLEX-54052625

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Resumo:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistente omissão, quando a matéria não restou submetida à apreciação do "ad quem."

Fragmento:

Acordão Nº 00339-1992-521-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 05 Julho 1994

VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DE DEC...



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