Acordão Nº 00674.000/01-3 (MS) de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 20 Julho 2001
TRT. Tribunais Regionais de Trabalho
Process Nº: 00674.000/01-3 (MS)
Magistrado Responsável: Hugo Carlos Scheuermann
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/54065036
Id. vLex: VLEX-54065036
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. DIRIGENTE SINDICAL. Não se configura ilegal e tampouco abusiva ordem de reintegração no emprego de dirigente sindical despedido imotivadamente, ainda que já expirado o período estabilitário quando do cumprimento do mandado, quando existe comando expresso nesse sentido em sentença já confirmada em sede recursal. Segurança denegada.
LEI ORDINÁRIA Nº 1533, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1951. Altera Disposições do Codigo de Processo Civil, Relativas Ao Mandado de Segurança. - Artículo 1
Consolidação das Leis do Trabalho - Artículos 543 , 659
Acordão Nº 00674.000/01-3 (MS) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 20 Julho 2001
VISTOS e relatados estes autos de MANDADO DE SEGURANÇA, em que é impetrante COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL MISSÕES LTDA. e impetrado ATO DA JUIZA-TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA.
Trata-se de mandado de segurança interposto por Cooperativa de Crédito Rural Missões Ltda. contra ato da Exma. juíza-titular da Vara ...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
