Acuerdo Nº 6228694500 de 4ª Câmara de Direito Privado, de 19 Fevereiro 2009

TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Apelação Cível
Magistrado Responsável: Maia da Cunha

Articular como: http://br.vlex.com/vid/54068478
Id. vLex: VLEX-54068478

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Resumo:

Indenização por danos morais. Habilitação fraudulenta de linha telefônica e inscrição indevida do nome da requerente no rol de devedores. Remessa injustificada. Dano moral configurado, e com valor fixado de modo a atender os parâmetros jurisprudenciais de não enriquecer nem empobrecer os envolvidos, e evitar ocorrências semelhantes. Recurso improvido.

Fragmento:

Acuerdo Nº 6228694500 de 4ª Câmara de Direito Privado, de 19 Fevereiro 2009

Comarca: Bauru

2.2Ô

PODER

JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DK JUSTIÇA DO ESTADO DK SÃO PAI LO

4 a Câmara de Direito Privado TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÀO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°

ACÓRDÃO

Indenização por danos morais. Habilitação fraudulenta de linha telefônica e inscrição indevida do nome da requerente no rol de devedores. Remessa injustificada. Dano moral configurado, e com valor fixado de modo a atender os p a r â m e t r o s jurispr...



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