APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. ÔNUS DA PROVA. CASO CONCRETO. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO QUANTO AO ¿QUANTUM¿ DO DÉBITO NÃO COMPROVADA. MANTIDO O ABATIMENTO DETERMINADO PELO JUÍZO SINGULAR. VALOR TOTAL DA DÍVIDA POSTULADO. CORREÇÃO, DEVENDO SER CONSIDERADO AQUELE APONTADO NA INICIAL, CORRIGIDO ATÉ 07.04.07. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. BENEFÍCIO POSTULADO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO E INDEFERIDO TACITAMENTE EM PRIMEIRO GRAU. DEFERIMENTO PELO TRIBUNAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ART. 940 DO NCCB/02. DESCABIMENTO, NO CASO CONCRETO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. REDIMENSIONAMENTO. DERAM PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. UNÂNIME.. (Apelação Cível Nº 70025495201, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 11/03/2009)

Art. 940 do Nccb/02
Locação
ônus Sucumbenciais
Unânime
ônus da Prova
Alegação de Equívoco Quanto Ao ¿quantum¿ do Débito Não Comprovada
Mantido o Abatimento Determinado Pelo Juízo Singular
Valor Total da Dívida Postulado
Correção, Devendo Ser Considerado Aquele Apontado na Inicial, Corrigido Até 07.04.07
Benefício Postulado em Sede de Contestação e Indeferido Tacitamente em Primeiro Grau
Deferimento Pelo Tribunal
Deram Parcial Provimento a Ambos os Recursos
Caso Concreto
Redimensionamento
Descabimento, no Caso Concreto
Assistência Judiciaria Gratuita
Repetição do Indebito
Apelação Civel
Ação de Cobrança