Acórdão Nº 70023458086 de Tribunal de Justiça do RS - Primeira Câmara Especial Cível, de 10 Março 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Cível
Magistrado Responsável: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira

Articular como: http://br.vlex.com/vid/54090673
Id. vLex: VLEX-54090673

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Resumo:

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 543-C, §7º, II, DO CPC.

Mantida a decisão do acórdão recorrido, que espelha o entendimento unívoco da Câmara à época de sua prolação, inclusive com respaldo do entendimento então preconizado pelo colendo STJ.

MANTIVERAM A DECISÃO. (Apelação Cível Nº 70023458086, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira, Julgado em 10/03/2009)

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