Acórdão Nº 70028564375 de Tribunal de Justiça do RS - Primeira Câmara Especial Cível, de 10 Março 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Walda Maria Melo Pierro

Articular como: http://br.vlex.com/vid/54091030
Id. vLex: VLEX-54091030

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Resumo:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO.

Apontados os pontos nos quais se embasou a decisão, torna-se desnecessário para o Julgador responder a todos os questionamentos formulados pelas partes. Os embargos de declaração devem se basear no art. 535, do CPC. Inexistindo os requisitos legais, merecem ser desacolhidos.

EMBARGOS DESACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70028564375, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 10/03/2009)

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