Acórdão Nº 70028227759 de Tribunal de Justiça do RS - Quarta Câmara Cível, de 18 Fevereiro 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Ricardo Moreira Lins Pastl
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/54092296
Id. vLex: VLEX-54092296
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
Inexiste no acórdão embargado qualquer obscuridade, omissão ou contradição, extraindo-se das razões de recurso que a embargante, na verdade, pretende rediscutir a matéria já decidida, objetivo para o qual não se prestam os embargos de declaração.EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70028227759, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 18/02/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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