Acuerdo Nº 8268145600 de 15ª Câmara de Direito Público, de 15 Janeiro 2009

TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Eutálio Porto

Articular como: http://br.vlex.com/vid/54092428
Id. vLex: VLEX-54092428

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça Gratuita - Indeferimento do pedido - Evidências de que o pagamento das custas do processo pela agravante pode trazer prejuízo próprio ou a sua família - Decisão reformada - Recurso provido.

Fragmento:

Acuerdo Nº 8268145600 de 15ª Câmara de Direito Público, de 15 Janeiro 2009

Comarca: Araraquara

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A)...



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