Acordão Nº 00899-2007-104-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 18 Março 2009

TRT. Tribunais Regionais de Trabalho

Process Nº: 00899-2007-104-04-00-7 (RO)
Magistrado Responsável: Maria Helena Mallmann

Articular como: http://br.vlex.com/vid/54097038
Id. vLex: VLEX-54097038

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Resumo:

Embargos de Declaração. Ausentes as hipóteses do art. 897-A da CLT, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração.

Notas de Texto:

Fragmento:

Acordão Nº 00899-2007-104-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 18 Março 2009

VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls....



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