Acuerdo Nº 1080519002 de 26ª Câmara de Direito Privado, de 11 Fevereiro 2009

TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Apelação Com Revisão
Magistrado Responsável: Vianna Cotrim

Articular como: http://br.vlex.com/vid/54100510
Id. vLex: VLEX-54100510

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Resumo:

Prestação de serviços - Telefonia - Ação declaratoria - Assinatura mensal - Exigibilidade da cobrança - Previsão legal e contratual - Disponibilidade dos serviços - Existência - Recurso improvido.

Fragmento:

Acuerdo Nº 1080519002 de 26ª Câmara de Direito Privado, de 11 Fevereiro 2009

Comarca: Ribeirão Preto

iCV

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO -PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 26 a Câmara APELAÇÃO C/ REVISÃO No.1080519- 0/2 Comarca d e RIBEIRÃO PRETO Processo 27/05 l.V.CÍVEL

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APTE APDO

IRENE MONTEIRO DE AZEVEDO TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP

A C - R D A O O

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os desembargadores desta turma...



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