Acuerdo Nº 7278008001 de 14ª Câmara de Direito Privado, de 18 Fevereiro 2009
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Melo Colombi
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/54103519
Id. vLex: VLEX-54103519
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RECURSO - Embargos de declaração - Prequestionamento - Hipótese em que não se apontou qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado - Inadmissibilidade - Artigo 535, do Código de Processo Civil - Embargos rejeitados.
Acuerdo Nº 7278008001 de 14ª Câmara de Direito Privado, de 18 Fevereiro 2009
Comarca: Pontal
02213523*RECURSO - E...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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