Processo Nº 2008.001.51760 de TJRJ. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de 24 Outubro 2008

TJRJ. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Reformada A(o) Sentenca(despacho).
Número Proceso Origen: 2006.021.021789-4
Magistrado Responsável: Des. Leticia Sardas
Demandante: Ana Maria Santos Da Silva // Des. Leticia Sardas // Nao
Demandado: Parqueamento Estrela Ltda // Banco Itau S a // 3a. Vice Presidencia // Interposicao de Re/resp // Nao // 28/10/2008

Articular como: http://br.vlex.com/vid/54107535
Id. vLex: VLEX-54107535

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Resumo:

"ASSALTO OCORRIDO NO ESTACIONAMENTO LOCALIZADO AO LADO DA AG?NCIA BANC?RIA. RELA??O DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RISCO INTEGRAL. DEVER DE SEGURAN?A. SOLIDARIEDADE. PRECEDENTES. 1. De acordo com as normas do C?digo de Defesa do Consumidor, as institui??es banc?rias t?m o dever de seguran?a para o p?blico em geral, que sequer pode ser afastado pelo fato doloso de terceiro. 2. A seguran?a prestada por empresa especializada de vigil?ncia corre por conta e risco do banco. 3. O dano sofrido pelo cliente no interior do estacionamento localizado ao lado do banco deve ser ressarcido pela institui??o banc?ria e pela administradora do estacionamento, solidariamente, por se tratar de extens?o do servi?o banc?rio, visando a comodidade e atra??o de clientela, gerando expectativa de seguran?a ?queles que dele fazem uso. 4. Fortuito interno ? o fato que, apesar de imprevis?vel e inevit?vel, faz parte da atividade, ligando-se aos riscos do empreendimento. 5. Dano material correspondente ao valor roubado pelo meliante. 6. O arbitramento do dano moral deve seguir os princ?pios da razoabilidade e da proporcionalidade. 7. Dano moral fixado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), considerando-se todo o abalo emocional que as v?timas de assalto se submetem diante do risco de vida a que s?o expostas, com a viol?ncia sofrida dentro de um estabelecimento particular, bem como o sofrimento com o roubo de uma elevada quantia. 8. Provimento do recurso."

Vozes:

Fragmento:

Processo Nº 2008.001.51760 de TJRJ. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de 24 Outubro 2008

_____________________________ Gabinete da Desembargadora Leticia Sardas Apela??o C?vel n.? 2008.001.51760 (TS) P?gina 1 de 13

VIG?SIMA C?MARA C?VEL DO TRIBUNAL DE JUSTI?A APELA??O C?VEL n.? 2008.001.51760

APELANTE : ANA MARIA SANTOS DA SILVA APELADO 1 : PARQUEAMENTO ESTRELA LTDA.

APELADO 2 : BANCO ITAU S/A RELATORA : DES. LET?CIA SARDAS AC?RD?O 'ASSALTO OCORRIDO NO ESTACIONAMENTO LOCALIZADO AO LADO DA AG?NCIA BANC?RIA. RELA??O DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RISCO INTEGRAL. DEVER DE SEGURAN?A. SOLIDARIEDADE.

PRECEDENTES.

1. De acordo com as normas do C?digo de Defesa do Consumidor, as institui??es banc?rias t?m o dever de seguran?a para o p?blico em geral, que sequer pode ser afastado pelo fato doloso de terceiro.

2. A seguran?a prestada por empresa especializada de vigil?ncia corre por conta e risco do banco.

3. O dano sofrido pelo cliente no interior do estacionamento localizado ao lado do banco deve ser ressarcido pela institui??o banc?ria e pela administradora do estacionamento, solidariamente, por se tratar de extens?o do servi?o banc?rio, visando a comodidade e _____________________________ Gabinete da Desembargadora Leticia Sardas Apela??o C?vel n.? 2008.001.51760 (TS) P?gina 2 de...



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