TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Recurso Inominado
Magistrado Responsável: Roberto Caruso Costabile e Solimene
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/54116279
Id. vLex: VLEX-54116279
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SEGURO - Contrato de adesão - Transindividualidade de interesses que não é compatível com o consensualismo puro indicado nas razões recursais - Incidência da Lei n. 8.078/90 - Normas contratuais dúbias - Interpretação mais favorável ao aderente - Previsão de cobertura para desmoronamento - Águas pluviais - Prova pericial agitada pela seguradora elaborada por quem não tem formação em Engenharia ou Arquitetura - Cobertura confirmada. DANOS MORAIS - Excepcional cabimento - Resistência abusiva da seguradora - Descumprimento da lógica contratual do seguro a causar amargura no consumidor que extrapolou o mero aborrecimento, de que trata a doutrina e a jurisprudência - Inexistência de pedido alternativo para se baixar a indenização - Condenação por danos morais confirmada. Recurso desprovido.
Acuerdo Nº 13213 de 3ª Turma Cível, de 16 Dezembro 2008
Comarca: Lins
COLÉGIO RECURSAL DO ESTADO DE SÃO PAULOTerceira Turma Cível TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N°*02116031*ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de RECURSO INOMINADO n. 13.213, da Comarca de LINS, sendo recorrente SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e recorrido ODAIR CÍCERO CASSETTARI, A C O R D A M, em Terc...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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