Acuerdo Nº 6342095000 de 16ª Câmara de Direito Público, de 09 Dezembro 2008
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Apelação Sem Revisão
Magistrado Responsável: Valdecir José do Nascimento
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/54116479
Id. vLex: VLEX-54116479
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ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO ACIDENTE. CONCESSÃO. SEQÜELAS DEFINITIVAS NA COLUNAILOMBO- SACRA, COM ALTERAÇÕES MORFOLÓGICAS E FUNCIONAIS. PRESENTES NEXO E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, O TRABALHADOR FAZ JUS AO WJXÍLIO ACIDENTE DE 50%. BENEFÍCIO DEVIDO A PARTIR DAJJATA DA JUNTADA DO PRIMEIRO LAUDO PERICIAL EM YjOíZO. JUROS DA MORA CONTADOS DO MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO, DE MODO DECRESCENTE, MÊS A MÊS, NA RAZÃO DE 12% AO ANO. CORREÇÃO MONETÁRIA 1COM LASTRO NO ART. 41 DA LEI N°8.213/91 E LEGISLAÇÕES POSTERIORES. VALOR DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO BEVE SER APURADO NA FASE EXECUTIVA. APELO VOLUNTÁRIO DO INSS PROVIDO EM PARTE. RECURSO DE OHÍCIO PARCIALMENTE ACOLHIDO, COM OBSERVAÇÃO. I
Acuerdo Nº 6342095000 de 16ª Câmara de Direito Público, de 09 Dezembro 2008
Comarca: São Paulo
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA rra « ã n PMTT.O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°ACÓRDÃOVistos, relatados e I niiii uni mil um um mu mu um mi mi"02115451* estes autos de discutidos APELAÇÃO CÍVEL SEM REVISÃO n s 634.209-5/0-00, da Comarca de SÃO PAULO, em que é recorrente o JUÍZO "EX OFFICIO", sendo apelante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL sendo apelado NELMO VIEIRA DE SA:ACORDAM, em Décima Sexta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS.V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.O Desembargadores julgamento LUIZ DEteve LORENZIa participação dos(Presidente, sem voto), FRANCISCO OLAVO e AMARAL VIEIRA.São Paulo, 09 de dezembro de 2008.VALDECIR JOSÉ DO NASCIMENTO RelatorTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 16 a Câmara ...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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