Acuerdo Nº 990081186330 de 16ª Câmara de Direito Criminal, de 16 Dezembro 2008
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Almeida Toledo
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/54117131
Id. vLex: VLEX-54117131
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Habeas Corpus. Livramento condicional em curso. Cometimento de novo delito ainda no período de prova do livramento. Suspensão automática do benefício. Admissibilidade. Aplicação do art. 89 do Código Penal. Ordem denegada.
Acuerdo Nº 990081186330 de 16ª Câmara de Direito Criminal, de 16 Dezembro 2008
Comarca: São Paulo
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°ACÓRDÃOVistos, relatados e i miij mil uni um mu mu mu mu m mi estes autos de e Paciente ADRIANAdiscutidos Habeas Corpus n° 990.08.118633-0, da Comarca de São Paulo, em que é impetrante HELEN KOMATSUINÁ...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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