Apelação cível. Ação revisional de contrato de abertura de crédito, com pacto adjeto de alienação fiduciária. Aplicabilidade do CDC. Juros remuneratórios limitados. Cabimento da compensação de valores. Possibilidade da repetição de indébito. Gratuidade da Justiça. Manutenção. Prequestionamento. Precedentes. Apelo da autora provido; improvido o do banco. (Apelação Cível Nº 70028460418, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Pereira da Costa Vasconcellos, Julgado em 12/03/2009)