Execução fiscal. Decurso de mais de cinco anos entre a constituição do crédito tributário e a efetiva citação da executada. Prescrição. Artigo 174, parágrafo único, inciso I, do CTN (redação originária anterior à LC 118/05). Extinção do próprio crédito e não apenas da pretensão de exigi-lo (art. 156, V, CTN). Reconhecimento de ofício - possibilidade - aplicação subsidiária do §5° do artigo 219 do Código de Processo Civil (art. 1o da Lei de Execução Fiscal). Julga-se extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, CPC, em razão do reconhecimento da prescrição.