Acuerdo Nº 1001002300000000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, de 16 Dezembro 2008
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Apelação Criminal com Revisão
Magistrado Responsável: Marco Antônio Cogan
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/54123212
Id. vLex: VLEX-54123212
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APELAÇÃO CRIMINAL - ALEGAÇÃO DEFENSIVA DE QUE O PROCESSADO DEVE SER ABSOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. TESES SUPLETIVAS DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS REFERENTES AO EMPREGO DE ARMA E DE CONCURSO DE AGENTES. CONDENAÇÃO ESTRIBADA NO ARTIGO 157, § 2o, INCISOS I E II, DO CP.. CASO EM QUE O CONJUNTO PROBATÓRIO É ROBUSTO EM INCRIMINAR O PROCESSADO DA FORMA RECONHECIDA NO ÉDITO HOSTILIZADO. TESES SUPLETIVAS QUE NÃO VINGAM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. Recurso desprovido.
Acuerdo Nº 1001002300000000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, de 16 Dezembro 2008
Comarca: São Paulo
<\TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N°ACÓRDÃOI miii mil mil um um um um um m mi*02128923*Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CRIMINAL n° 01001002.3/0-00, SAJ 993.06.1374 668, da Comarca CÉSAR de SÃO DOS PAULO, em que é apelante SANTOS, sendo apelado NILTONRODRIGUESMINISTÉRIOPÚBLICO:ACORDAM, em Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por votação unânime, negar provimento e voto ao do recurso, Relator, de que conformidade ficam fazendo com o relatóri...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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