Acuerdo Nº 1001002300000000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, de 16 Dezembro 2008

TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Apelação Criminal com Revisão
Magistrado Responsável: Marco Antônio Cogan

Articular como: http://br.vlex.com/vid/54123212
Id. vLex: VLEX-54123212

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Resumo:

APELAÇÃO CRIMINAL - ALEGAÇÃO DEFENSIVA DE QUE O PROCESSADO DEVE SER ABSOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. TESES SUPLETIVAS DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS REFERENTES AO EMPREGO DE ARMA E DE CONCURSO DE AGENTES. CONDENAÇÃO ESTRIBADA NO ARTIGO 157, § 2o, INCISOS I E II, DO CP.. CASO EM QUE O CONJUNTO PROBATÓRIO É ROBUSTO EM INCRIMINAR O PROCESSADO DA FORMA RECONHECIDA NO ÉDITO HOSTILIZADO. TESES SUPLETIVAS QUE NÃO VINGAM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. Recurso desprovido.

Fragmento:

Acuerdo Nº 1001002300000000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, de 16 Dezembro 2008

Comarca: São Paulo

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N°

ACÓRDÃO

I miii mil mil um um um um um m mi

*02128923*

Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CRIMINAL n° 01001002.3/0-00, SAJ 993.06.1374 668, da Comarca CÉSAR de SÃO DOS PAULO, em que é apelante SANTOS, sendo apelado NILTON

RODRIGUES

MINISTÉRIO

PÚBLICO:

ACORDAM, em Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por votação unânime, negar provimento e voto ao do recurso, Relator, de que conformidade ficam fazendo com o relatóri...



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