Acuerdo Nº 990081020270 de 2ª Câmara de Direito Criminal, de 01 Dezembro 2008

TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Agravo em Execução Penal
Magistrado Responsável: Almeida Braga

Articular como: http://br.vlex.com/vid/54125133
Id. vLex: VLEX-54125133

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Fragmento:

Acuerdo Nº 990081020270 de 2ª Câmara de Direito Criminal, de 01 Dezembro 2008

Comarca: Assis

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N°

ACÓRDÃO

i MUI um mu mil mu um um mu mi nu

*02128988*

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Em Execução Penal n° 990.08.102027-0, da Comarca de Assis, em que é agravante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO sendo agravado FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA

JÚNIOR.

ACORDAM, Tribunal de em 2a de Câmara São de Direito Criminal a do Justiça Paulo, proferir seguinte decisão: "REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, ...



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