Acuerdo Nº 990080798243 de 16ª Câmara de Direito Criminal, de 16 Dezembro 2008
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Décio Barretti
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/54126592
Id. vLex: VLEX-54126592
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pleito de Liberdade provisória negado pela flutoridade impetrada - fllegaeão de que o paciente preenche os requisitos necessários para a concessão da benesse - prolatada a sentença, cessada a violência ou coação ilegal - Ordem prejudicada.
Acuerdo Nº 990080798243 de 16ª Câmara de Direito Criminal, de 16 Dezembro 2008
Comarca: São Paulo
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°ACÓRDÃOVistos, relatados...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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