Acuerdo Nº 8091815100 de 9ª Câmara de Direito Público, de 18 Fevereiro 2009
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Apelação Sem Revisão
Magistrado Responsável: Osni de Souza
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/54127737
Id. vLex: VLEX-54127737
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Apelação Cível. Execução fiscal. Sentença de extinção da execução. Reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente. Admissibilidade. Inteligência dos artigos 174 do Código Tributário Nacional e 40 da Lei de Execuções Fiscais. Súmula n° 314 do Superior Tribunal de Justiça. Reexame necessário não acolhido.
Acuerdo Nº 8091815100 de 9ª Câmara de Direito Público, de 18 Fevereiro 2009
Comarca: São Paulo
PODER J U D I C I Á R I O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N°ACÓRDÃOI imii um mi. mu mu um m.............*02205207*Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL SEM REVISÃO n° 809.181-5/1-00, da Comarca de SÃO PAULO-EXEC. FISCAL, sendo apelada em que é recorren...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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