Acuerdo Nº 7371435101 de 9ª Câmara de Direito Público, de 18 Fevereiro 2009
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Antonio Rulli
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/54128306
Id. vLex: VLEX-54128306
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos de declaração se prestam para questionar omissão, obscuridade ou contradição, existentes no corpo do acórdão. Artigo 535 do Código de Processo Civil. Embargos de declaração com caráter infringente. Caráter que foge a sua natureza, por não ser recurso. Embargos rejeitados.
Acuerdo Nº 7371435101 de 9ª Câmara de Direito Público, de 18 Fevereiro 2009
Comarca: Sorocaba
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N°ACÓRDÃO*02203212* Vistos, EMBARGOS SOROCABA, DE em relatados n° e discutidos estes da autos Comarca de de DEDECLARAÇÃO que é737.143-5/1-01, PREFEITURAembargante-...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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