Acuerdo Nº 7293711800 de 24ª Câmara de Direito Privado, de 11 Dezembro 2008

TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Jacob Valente

Articular como: http://br.vlex.com/vid/54132015
Id. vLex: VLEX-54132015

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Resumo:

Execução de Título Extrajudicial - Exceção de pré- executividade - Cabimento restrito, não podendo ser utilizada quando há necessidade de produção de provas ou quando não se cuide de matéria de ordem pública - Rejeição, que, entretanto, não acarreta, automaticamente, reconhecimento de litigância de má-fé - Hipótese de afastamento da imposição - Manutenção íntegra do julgado, exceto na parte em que impôs pena por litigância de má-fé - Agravo parcialmente provido.

Fragmento:

Acuerdo Nº 7293711800 de 24ª Câmara de Direito Privado, de 11 Dezembro 2008

Comarca: Jundiaí

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO :DÃO/DECISÃO MONOCR/ ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N°

j J

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-

ACÓRDÃO

-02104618*

-'- , Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n° 729371...



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