Acuerdo Nº 6085564400 de 6ª Câmara de Direito Privado, de 18 Dezembro 2008

TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Apelação Com Revisão
Magistrado Responsável: Percival Nogueira

Articular como: http://br.vlex.com/vid/54136764
Id. vLex: VLEX-54136764

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Resumo:

ALVAR A JUDICIAL - Requerimento postulado pela mãe para o levantamento integral do PIS - Deferimento de 50% - Preservada a parte cabente ao genitor, citado por edital - Sentença mantida - Apelo desprovido.

Fragmento:

Acuerdo Nº 6085564400 de 6ª Câmara de Direito Privado, de 18 Dezembro 2008

Comarca: Caconde

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO T A C ó E / D E C l S Ã O MONOCRATICA REG.STRADO(A)SOBN°

ACÓRDÃO

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